Calculadora de Rescisão Trabalhista

A rescisão de contrato de trabalho é o término do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Dependendo do tipo de rescisão, o trabalhador tem direito a diferentes verbas rescisórias.

Tipos de Rescisão

• Demissão sem justa causa: Quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. Neste caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias.
• Demissão por justa causa: Quando o empregado comete falta grave prevista no artigo 482 da CLT. Neste caso, o trabalhador tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas.
• Pedido de demissão: Quando o próprio empregado decide encerrar o contrato. Neste caso, não há direito ao aviso prévio indenizado, multa do FGTS e seguro-desemprego.
• Acordo entre as partes: Modalidade criada pela Reforma Trabalhista, onde há um acordo para o término do contrato. Neste caso, o aviso prévio e a multa do FGTS são pagos pela metade.

Principais Verbas Rescisórias

• Saldo de salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
• Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado, correspondendo a 30 dias de salário, acrescido de 3 dias por ano trabalhado (até o limite de 90 dias).
• Férias proporcionais: 1/12 avos por mês trabalhado, acrescido de 1/3 constitucional.
• Férias vencidas: Período aquisitivo completo e não gozado, acrescido de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional: 1/12 avos por mês trabalhado no ano da rescisão.
• FGTS: 8% sobre todas as verbas de natureza salarial, depositado mensalmente.
• Multa do FGTS: 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ou 20% em caso de acordo.