Rescisão de Contrato: Entenda seus direitos e verbas rescisórias

A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado na vida profissional. Independentemente de quem tomou a iniciativa do desligamento, é fundamental conhecer seus direitos e as verbas rescisórias devidas. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente cada tipo de rescisão e os valores a que você tem direito.

Tipos de rescisão de contrato

Existem diferentes modalidades de rescisão, cada uma com suas particularidades quanto aos direitos do trabalhador:

### 1. Dispensa sem justa causa (iniciativa do empregador)

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesta modalidade, o trabalhador tem direito a:

### 2. Pedido de demissão (iniciativa do empregado)

Quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato. Neste caso, tem direito a:

### 3. Dispensa por justa causa

Quando o empregado comete falta grave prevista no art. 482 da CLT. Neste caso, tem direito apenas a:

### 4. Rescisão indireta

Quando o empregador comete falta grave, permitindo ao empregado solicitar a rescisão judicialmente. Se reconhecida, o trabalhador tem os mesmos direitos da dispensa sem justa causa.

### 5. Acordo entre as partes

Modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017, onde empregado e empregador entram em acordo para o término do contrato. Neste caso, o trabalhador tem direito a:

Não tem direito ao seguro-desemprego.

Cálculo das principais verbas rescisórias

### Aviso Prévio

O aviso prévio é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias. Pode ser trabalhado ou indenizado.

### 13º Salário Proporcional

Calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano, considerando o aviso prévio indenizado.

### Férias Proporcionais

Calculadas proporcionalmente aos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto, acrescidas de 1/3.

### Multa do FGTS

Na dispensa sem justa causa, a multa é de 40% sobre todo o saldo do FGTS. No acordo entre as partes, a multa é de 20%.

Prazos para pagamento

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito nos seguintes prazos:

O não cumprimento desses prazos implica no pagamento de multa equivalente a um salário do empregado.

Homologação da rescisão

A homologação da rescisão no sindicato da categoria não é mais obrigatória desde a Reforma Trabalhista, mas continua sendo recomendada para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Como verificar se sua rescisão está correta?

Para conferir se os valores da sua rescisão estão corretos, utilize nossa [Calculadora de Rescisão Trabalhista](/trabalhista/rescisao). Basta inserir seu salário, tempo de empresa e tipo de rescisão para obter o valor exato que você deve receber.

Conclusão

A rescisão do contrato de trabalho envolve diversos cálculos e direitos que variam conforme o tipo de desligamento. Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que você receba todos os valores devidos.

Utilize nossa [Calculadora de Rescisão Trabalhista](/trabalhista/rescisao) para verificar os valores e, em caso de dúvidas ou discordâncias, consulte o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.